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Luciany Carla da Rós
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por acidente do trabalho tem início quando a vítima toma ciência do dano e pode avaliar sua real extensão e as consequências maléficas...
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - Recurso Ordinário: RO XXXXX01200610002 DF XXXXX-2012-006-10-00-2 RO
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. Para o reconhecimento da relação de emprego faz-se necessária a presença da não eventualidade na prestação de serviços por pesso...
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